Política de Privacidade – CFC

A CFC – Centro de Formação e Capacitação, com sede em Sucupira – Lado da Escadinha, Praia, Cabo Verde, valoriza a confiança depositada pelos seus utilizadores. Em conformidade com a Lei n.º 133/V/2001, de 22 de janeiro, que regula a Proteção de Dados Pessoais em Cabo Verde, estabelecemos o compromisso de garantir a confidencialidade e a segurança dos seus dados.

1. Recolha e Tratamento de Dados

Para o exercício da nossa atividade de formação, a CFC recolhe os seguintes dados através do portal cfcformacao.cv:

  • Dados de Identificação: Nome completo, número de identificação fiscal (NIF) e número de documento de identificação (necessários para a validade jurídica dos certificados).

  • Dados de Contacto: Endereço de e-mail, contacto telefónico e morada.

  • Dados Académicos: Histórico de cursos, notas e progresso nas formações.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a:

  • Gestão administrativa de matrículas e processos de formação.

  • Emissão de certificados de formação profissional com validade legal.

  • Comunicação de informações pedagógicas, alterações de horários ou novos cursos.

  • Cumprimento de obrigações legais perante a Direção Geral do Emprego e Formação Profissional (DGEFP) ou outras entidades reguladoras.

3. Segurança dos Dados

A CFC implementa medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração ou acesso não autorizado.

  • Pagamentos: As transações financeiras são efetuadas através da rede vinti4 (SISP) ou transferências bancárias, garantindo que os dados do seu cartão não são armazenados nos nossos servidores.

  • Acesso Restrito: Apenas pessoal autorizado tem acesso aos dados dos formandos para fins estritamente profissionais.

4. Direitos dos Titulares (Direito de Acesso e Retificação)

Nos termos da legislação cabo-verdiana, o utilizador tem o direito de:

  • Aceder aos seus dados guardados na nossa plataforma.

  • Solicitar a retificação de informações inexatas ou desatualizadas.

  • Solicitar a eliminação dos seus dados (salvo quando a retenção for obrigatória por lei para fins de histórico de certificação).

  • Opor-se ao tratamento dos dados para fins de marketing direto.

Para exercer estes direitos, o utilizador pode contactar-nos através do e-mail: contato@cfcformacao.cv

5. Conservação de Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para a finalidade que motivou a sua recolha ou para o cumprimento de obrigações legais de arquivo de registos académicos.

6. Cookies

O nosso site utiliza “cookies” para melhorar a experiência do utilizador e analisar o tráfego. O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades do portal.

7. Autoridade de Controlo

Em caso de litígio ou reclamação relativa à proteção de dados, o utilizador tem o direito de recorrer à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) de Cabo Verde.